A Importância Do Planejamento Sucessório

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O instituto do testamento não é muito difundido no Brasil, o que faz com que sejam poucas as pessoas que realmente estipulem previamente as condições que regerão sua sucessão.

Entretanto, a evolução da sociedade atual, somada com as diversas dúvidas e interpretações que podem advir da legislação, acabam por torná-lo cada vez mais recomendável como um instrumento que viabilize uma sucessão pacífica e célere.

Muitas empresas e famílias acabam por se dissolver e desunir após uma acalorada sucessão envolta em litígios e discussões. São diversos os casos em que o Poder Judiciário simplesmente não consegue evitar o perecimento de empresas e bens enquanto transcorre um moroso processo sucessório permeado por conflitos.

Algumas inovações do Código Civil de 2.002 também fazem com que a sucessão deva ser melhor refletida ainda em vida pelas partes (entre outros: cônjuge é herdeiro necessário; companheira tem tratamento diferenciado nas questões patrimoniais, etc...).

Diante desse quadro, tem se mostrado cada vez mais recomendável a celebração de testamento por interessados em regular previamente sua sucessão e evitar ao máximo litígios e ações judiciais.  O Código Civil de 2.002 alargou as possibilidades de utilização do testamento, deixando claro que ele pode ser utilizado tanto para questões patrimoniais como não patrimoniais.

Dessa forma, ele pode ser utilizado para estipular o destino de cada um dos bens (tanto dos herdeiros como de eventuais terceiros beneficiados), disposições sobre a quota disponível, prever quem será o inventariante, gravar bens com cláusulas restritivas, enfim, decidir de forma detalhada qual a vontade do testador quanto ao destino e futuro dos seus bens e direitos.

Também é possível que nele se reconheça eventual filiação (sócio afetiva ou biológica), se reconheça período de convivência em união estável, ou seja, demais questões não patrimoniais relevantes também podem ser declaradas em testamento.

A experiência tem demonstrado que a previsão dessas condições em testamento tem evitado discussões e conflitos judiciais, fazendo com que o processo sucessório transcorra sem sobressaltos, permitindo a preservação tanto do patrimônio como da harmonia familiar.